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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Direito de arena. O direito de arena, previsto no art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, integra o contrato de trabalho do atleta profissional, constituindo a retribuição pela sua participação nos eventos desportivos
Apelo provido em parte para limitar o pagamento da vantagem ao evento em que o autor participou, em valor rateado entre os 14 jogadores participantes.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 15:15
Sindicato acionará Justiça contra jogos às 13h na Copa
A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol está preocupada com os efeitos do calor sobre a saúde dos jogadores
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 17:27
Jogador processa Sony ao ser banido da PlayStation Network
banido. Estevallo teria sido desligado da rede social por ofender outros jogadores em uma sessão do game Resistance.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 14:31
Direito Desportivo será debatido em agosto no TST: inscrições abertas
Temas como o contrato de trabalho de jogadores de futebol, a legislação e regulamentos desportivos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:17
Clube esportivo e torcedor indenizarão árbitro de futebol por agressão
cunho racista contra ele. O árbitro acabou socorrido pelos próprios jogadores que disputavam a partida
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:09
'Haters' do futebol: como clubes e técnicos podem se proteger? Especialista responde
ameaças são constantemente direcionados; o advogado Sergio Vieira orienta treinadores e jogadores.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:37
OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação
"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:17
JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.
firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:45
Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem
Campanha mostrou os ex-jogadores Bebeto, Biro-Biro e Dario trajando vestimenta bem parecida com o
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:52
Justiça federal do Rio de Janeiro condena Ricardo Teixeira por prejuízo aos cofres públicos.
prejuízos causados aos cofres públicos em razão da liberação das bagagens dos jogadores da seleção brasileira de futebol.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:11
Caso ex-mulher de Bolsonaro: Robinho e Daniel Alves, também correm risco de perder a nacionalidade brasileira?
dos jogadores também perderem a cidadania por causa de questões jurídicas internacionais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:30
Direito de imagem deve ser proporcional ao salário
O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:55
Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 17:00
União deve indenizar por acidente durante perseguição policial
A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:45
Negada indenização a goleiro do Goiás
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ontem (29) ação de indenização por danos morais ajuizada pelo goleiro do Goiás Esporte Clube, Harlei de Menezes Silva, contra a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o jornalista Valério Luiz de Oliveira. Na demanda, o goleiro alegou ter se sentido ofendido em sua honra por afirmações feitas por Valério Luiz no programa televisivo TBC Esporte 1ª Edição, que foi veiculado em 8 de maio de 2007.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:04
Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos
Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:30
Legalização da maconha no Uruguai deixa rastros de nova rota de tráfico
Volume apreendido na fronteira entre Brasil e Argentina, com provável destino ao Uruguai foi de oito toneladas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:15
Ministro libera para julgamento no STF ação contra Lei Geral da Copa
Benefícios à Fifa previstos na lei foram contestados pela Procuradoria Geral
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:49
Projeto altera Lei Pelé e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/10 modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre os clubes e os atletas. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O projeto aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:24
Polêmica da Anvisa: advogado comenta a atuação do órgão no jogo entre Brasil e Argentina
Segundo Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor do Nelson Wilians Advogados, o episódio foi marcado por uma sucessão de acontecimentos que não estavam de acordo com a Legislação vigente.